Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/10/2023 10:32:39	Lei 1383 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	LEIS
	16/10/2023 09:45:32	Lei 1.382/2023 - "Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal - REFIS do Município de Lunardelli/PR e dá outras providências".	LEIS
	14/10/2023 11:18:14	EDITAL 01/2023 - PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUNARDELLIPARA INICIO NO ANO DE 2025.	EDITAL
	13/10/2023 17:59:30	Decreto 2819/2023 -"Regulamenta os critérios técnicos de mérito e desempenho do Processo escolha pelo Prefeito Municipal dos servidores que serão designados para a função de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Lunardelli."	DECRETOS
	11/10/2023 16:32:17	RESOLUÇÃO Nº 26 - 2023 - DISPÕE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO APRESENTADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AO MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	11/10/2023 15:56:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 222 - 2023 - PREGÃO Nº 79 - 2023 - DENYS FERNANDO DOS SANTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 15:13:38	EXTRATO E CONTRATO Nº 227 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - S. C. COMERCIAL LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 15:00:18	EXTRATO E CONTRATO Nº 223 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - ALAN DOS SANTOS HEY	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 14:56:31	EXTRATO E CONTRATO Nº 226 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - RINAMED COM. DE MATERIAIS MEDICOS HOSP. LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 14:52:01	EXTRATO E CONTRATO Nº 228 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - TEIXEIRA ATACADO E COMERCIO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 11:58:48	Lei 1381 - "Autoriza a desafetação e alienação de terrenos institucionais pertencentes ao Município de Lunardelli e dá outras providências.	LEIS
	10/10/2023 16:23:43	EXTRATO E CONTRATO Nº 221 - 2023 - PREGÃO Nº 79 - 2023 - ALAN DOS SANTOS HEY	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/10/2023 16:21:24	EXTRATO E CONTRATO Nº 217 - 2023 - PREGÃO Nº 73 - 2023 - FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/10/2023 16:16:48	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/10/2023 16:15:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND INFANTIL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.