Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/10/2023 10:19:47	EXTRATO E CONTRATO Nº 235-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2023 - VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/10/2023 10:16:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 230-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85-2023 - CASSIO FERNANDO DIAS RADOMSKI 08881657902	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/07/2022 16:35:54	EXTRATO E CONTRATO Nº 157 - 2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42 - 2022 - MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRILI ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/10/2023 15:35:04	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 68 - 2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/10/2023 17:01:18	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 85 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DO GRUPO DA MELHOR IDADE COM DESTINO AO LITORAL CATARINENSE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/10/2023 13:39:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 229-2023 - INEXIGIBILIDADE Nº22-2023 - J. SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/10/2023 13:33:54	EXTRATO E CONTRATO Nº 225-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80-2023 - PAPERFLEX COMERCIAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/10/2023 10:58:15	PORTARIA Nº 436/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SORIANE GOULART DE SOUZA	PORTARIAS
	16/10/2023 15:17:49	EDITAL Nº11/2023 - EDITAL DE CONOVOCAÇÃO - EDIMAR BORBA VITTI	EDITAL
	04/10/2023 15:15:46	PORTARIA Nº 425/2023 - DISPÕE SOBRE O TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - JHENIFER AMANDA PIRES ESMENIO ANTONIO	PORTARIAS
	06/10/2023 15:13:51	PORTARIA Nº 428/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - FRANCIELI MOREIRA DANTAS DA SILVA	PORTARIAS
	06/10/2023 15:12:14	PORTARIA Nº 429/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - MARINES TACHINSCHI DA SILVA	PORTARIAS
	09/10/2023 15:09:53	PORTARIA Nº432/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO CEZAR CANDIDO CARVALHO	PORTARIAS
	06/10/2023 15:04:31	PORTARIA Nº 427/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - BRUNA CRISTINA IAMAMOTO	PORTARIAS
	16/10/2023 10:53:06	Decreto 2821/2023 -"Dispõe sobre a retomada do Concurso Público nº 02/2023 - Regime Estatutário."	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.