Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/04/2024 16:37:17	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	12/04/2024 16:27:03	PORTARIA Nº 176 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	12/04/2024 16:24:47	PORTARIA Nº 175 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - SORIANE GOULART DE SOUZA	PORTARIAS
	08/04/2024 16:23:06	PORTARIA Nº 165 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA MATEI ROSA	PORTARIAS
	05/04/2024 16:20:21	PORTARIA Nº 163 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - PAULO CEZAR CANDIDO CARVALHO	PORTARIAS
	19/04/2024 16:34:37	9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32 - 2023 - N J MORISHITA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	19/04/2024 11:25:45	EDITAL 01 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS Nº 01 - 2024	EDITAIS
	19/04/2024 10:12:00	PORTARIA Nº 180 - 2024 - HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 01 - 2024	PORTARIAS
	19/04/2024 10:05:47	RESULTADO DEFINITIVO - PSS Nº 01 - 2024	EDITAIS
	27/03/2024 16:24:45	PORTARIA Nº 133 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TERMPORÁRIO - HIGOR VILA REAL BRANCALHÃO	PORTARIAS
	27/03/2024 16:23:07	PORTARIA Nº 128 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TERMPORÁRIO - GEORGETTE CORREA DA SILVA	PORTARIAS
	27/03/2024 16:21:03	PORTARIA Nº 124 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - JHENIFER AMANDA PIRES ESMENIO ANTONIO	PORTARIAS
	27/03/2024 16:19:10	PORTARIA Nº 123 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANTONIO APARECIDO DA SILVA	PORTARIAS
	27/03/2024 16:17:40	PORTARIA Nº 122 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LARISSA SPADREZANI	PORTARIAS
	27/03/2024 16:12:19	PORTARIA Nº 121 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ADEMIR LUIZ RODRIGUES	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.