Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	31/10/2023 15:04:30	EDITAL Nº12/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BRUNA CRISTINA IAMAMOTO - DAIANE APARECIDA VALENTIM	EDITAL
	31/10/2023 15:02:49	PORTARIA Nº445/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - MAURIELEN DENISE DOS SANTOS MACIEL	PORTARIAS
	31/10/2023 14:41:38	RESOLUÇÃO Nº011/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI DE 2024 E O 2° RELÁTORIO DETALHADO QUADRIMESTRAL DE 2023	RESOLUÇÃO
	31/10/2023 09:15:37	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRANCHAS DE EUCALIPTO PARA O SETOR RODOVIÁRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/10/2023 16:57:42	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257 - 2021 - PREGÃO Nº 70 - 2021 - CETRILIFE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/08/2023 14:13:38	PORTARIA Nº 290/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	28/08/2023 14:11:55	PORTARIA Nº279/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRUNO FERREIRA FUREGATO	PORTARIAS
	25/10/2023 14:08:00	PORTARIA Nº442/2023 - NOMEAR FUNCIONÁRIO JOSÉ ANTONIO PIRES DE SOUZA - CARGO EM COMISSÃO "ASSESSOR EXECUTIVO"	PORTARIAS
	24/10/2023 14:03:59	PORTARIA Nº441/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AILTON SERGIO MANGOLIN	PORTARIAS
	30/10/2023 14:00:54	PORTARIA Nº444/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDIMARA APARECIDA MEDEIROS RIBEIRO	PORTARIAS
	30/10/2023 13:57:43	Decreto 2825.2023 - PRORROGA PRAZO REFIZ	DECRETOS
	30/10/2023 13:36:16	EXTRATO E CONTRATO Nº244/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - STUDANTIL ATACADO IVAIPORA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/10/2023 13:17:49	EXTRATO E CONTRATO Nº239/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº84/2023 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/10/2023 11:33:50	EXTRATO E CONTRATO Nº 238/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº84/2023 - WEB TECNOLOGIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/10/2023 11:29:52	EXTRATO E CONTRATO Nº241/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº84/2023 - FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.