Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2023 13:55:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 4 - 2023 - Aquisição de Compresas de gases, para serem utilizados na Unidade Básica de Saúde, visto que não há licitação vigente para tal objeto ora contrado.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/12/2022 16:00:21	EXTRATO E CONTRATO Nº 278 - 2022 - PREGÃO Nº 88 - 2022 - AUTO PECAS UBA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/08/2023 15:40:55	Decreto 2808-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	16/08/2023 15:35:24	decreto 2807-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	08/08/2023 15:32:06	Lei 1375-2023 - credito adicional suplementar	LEIS
	08/08/2023 15:25:32	decreto 2806-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	31/08/2023 15:22:35	Decreto 2812-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	01/08/2023 15:15:48	Decreto 2804-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	04/08/2023 15:11:24	decreto 2805-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	01/11/2023 14:42:21	RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO REFERENTE À DELIBERAÇÃO Nº 024/2023 - CEDI/PR - INCENTIVO PARANÁ VIAJA MAIS 60, REPASSE FINANCEIRO FUNDO A FUNDO RECURSO ORIUNDO FIPAR-PR	RESOLUÇÃO
	01/11/2023 14:39:04	RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO REFERENTE Á DELIBERAÇÃO Nº 019/2023 - CEDI/PR INCENTIVO AO SERVIÇO DE CENTRO-DIA E OUTRAS LINHAS DE AÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO IDOSA, REPASSE FINANCEIRO FUNDO A FUNDO RECURSO ORIUNDO FIPAR-PR	RESOLUÇÃO
	01/11/2023 14:27:53	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/05/2021 13:48:04	EXTRATO E CONTRATO Nº 129 - 2021 - PREGÃO Nº 36 - 2021 - VALDEMAR PAULINI & CIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/11/2023 10:02:16	PORTARIA Nº448/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSANGELA APARECIDA ALMEIDA FITZ	PORTARIAS
	31/10/2023 10:00:00	PORTARIA Nº446/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - UENDI CORDEIRO BATISTA SANTINI	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.