Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	31/10/2023 12:55:03	Decreto nº2829-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/09/2023 12:53:47	Decreto nº2817-2023 credito adicional suplementar	DECRETOS
	05/09/2023 12:53:00	Decreto nº2814-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/11/2023 12:16:25	Lei 1.387/2023 - "Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Lunardelli, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiro, do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimentos licitatórios, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, e dá outras providências."	LEIS
	20/11/2023 10:27:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA PONTO ELETRÔNICO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/11/2023 10:22:09	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 23/2023 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POR INTERMÉDIO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/11/2023 10:16:32	EXTRATO E CONTRATO Nº256-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83-2023 -TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 10:12:21	EXTRATO E CONTRATO Nº254-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº82-2023 - PAPERFLEX COMERCIAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 10:08:08	EXTRATO E CONTRATO Nº250-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº82-2023 - CEO SOLUÇÕES ACESSIVEIS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 09:44:28	LEI 1386 "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa minha vida, gerido pela Caixa Econômica Federal e dá outras providencias"	LEIS
	20/11/2023 09:26:30	LEI 1.385 " Assegura aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais, o direito à alimentação oferecida aos alunos e dá outras providencias"	LEIS
	06/08/2023 13:35:40	EXTRATO E CONTRATO Nº166/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº18/2023 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/05/2022 09:56:32	EXTRATO E CONTRATO Nº90/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº028/2020 - DISTRIBUIDORA NAVARRO OLIVEIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/11/2023 17:15:03	ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 10-01-2023 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA TÍTULOS	CONCURSO PÚBLICO
	14/11/2023 16:26:25	Declara de utilidade pública a estrada rural denominada estrada do Madalena, interligando os patrimônios de Água Boa e Madalena, localizada no interior do Município de Lunardelli, Estado do Paraná	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.