Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	01/08/2023 14:44:18	PORTARIA Nº264/2023 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA E SIC - HEDERSON MARCHI FERREIRA	PORTARIAS
	20/11/2023 14:41:08	PORTARIA Nº 471/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRUNA CRISTINA IAMAMOTO	PORTARIAS
	14/11/2023 14:38:22	PORTARIA Nº 468/2023 - DISPÕE SOBRE O TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DIENIFER RIBEIRO BERICA	PORTARIAS
	14/11/2023 14:36:35	PORTARIA Nº 467/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ERICA FERNANDA DA SILVA RINALDI	PORTARIAS
	14/11/2023 14:34:53	PORTARIA Nº466/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TALITA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	21/11/2023 14:26:34	Decreto 2.833/2023 - "Regulamenta o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais Municipal de Lunardelli, instituído pela Lei Municipal nº 1.363/2023."	DECRETOS
	13/11/2023 13:30:55	PORTARIA Nº 463/2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GLEICI QUELI MARIA COBIANCHI	PORTARIAS
	13/11/2023 13:28:34	PORTARIA Nº464/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - CLEITON DE OLIVEIRA REIS	PORTARIAS
	10/11/2023 13:26:18	PORTARIA Nº460/2023 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORARIO - ANGELICA CRISTINA MARQUES	PORTARIAS
	10/11/2023 13:22:03	PORTARIA Nº461/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS	PORTARIAS
	20/11/2023 16:59:30	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238 - 2022 - PREGÃO Nº 79 - 2022 - EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/11/2023 16:42:25	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS CONFORME DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	20/11/2023 16:41:40	EXTRATO E CONTRATO Nº 248 - 2023 - PREGÃO Nº 86 - 2023 - R & M ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/11/2023 16:32:24	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	15/10/2020 15:38:44	EXTRATO E CONTRATO Nº 211/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2020 - CONNECTCOV LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.