Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2025 09:34:52	TERMO DE POSSE - TIAGO VILLAS BOAS DA SILVA	TERMO DE POSSE
	17/02/2025 09:33:27	TERMO DE POSSE - LUAN MATEUS GONÇALVES FAZIO	TERMO DE POSSE
	17/02/2025 09:32:15	TERMO DE POSSE - GISLAINE ALVES DA COSTA	TERMO DE POSSE
	17/02/2025 09:31:00	TERMO DE POSSE - LEILA PADILHA DE OLIVEIRA	TERMO DE POSSE
	17/02/2025 09:29:55	TERMO DE POSSE - ALEXIA BALDORIA DE ALMEIDA	TERMO DE POSSE
	28/02/2025 08:57:39	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43 - 2020 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05 - 2020 - FRANCISCO JARDIM FILHO	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	07/03/2025 15:16:10	EDITAL Nº 01 - 2025 - CONVOCAÇÃO CONCURSO - EMPREGO PÚBLICO	EDITAL
	07/03/2025 15:09:20	EDITAL Nº 04 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	07/03/2025 15:05:03	EDITAL Nº 01 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAL
	06/03/2025 14:57:23	PORTARIA Nº 120 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - INGRED SATOMI CARVALHO	PORTARIAS
	28/02/2025 14:54:38	PORTARIA Nº 118 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA	PORTARIAS
	28/02/2025 14:52:43	PORTARIA Nº 117 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA	PORTARIAS
	24/02/2025 14:49:08	PORTARIA Nº 114 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA CARMONA	PORTARIAS
	24/02/2025 14:47:18	PORTARIA Nº 113 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - DULCILENE APARECIDA LUIZ	PORTARIAS
	19/02/2025 14:45:13	PORTARIA Nº 112 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JHENIFER APARECIDA BATISTA DA SILVA CARVALHO	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.