Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/08/2020 09:33:23	PORTARIA Nº 207/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (VIVIAN RODRIGUES PIMENTEL)	Portaria
	31/08/2020 14:53:13	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 7/2020 - ASSOCIAÇÃO LUNARDELLI MAIS SAUDE	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/08/2020 14:43:15	RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMAS 002/2020 - ATUALIZA PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/08/2020 14:20:20	RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMAS 001/2020 - ALTERA PLANO DE AÇÃO PPAS I	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/08/2020 08:15:13	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2017 - PREGÃO Nº 64/2017 - J.P. DA SILVA & MOREIRA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.