Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2022 15:04:12	EXTRATO E CONTRATO Nº 46 - 2022 - PREGÃO Nº 12 - 2022 - COMERCIO DE DOCES I. L. LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	31/03/2022 13:14:55	PORTARIA Nº96/2022 - EXONERAR A PEDIDO, DA SENHORA IRENE MARCOS PEREIRA CORREA, DO CARGO DE CARREIRA, "SERVENTE GERAL"	PORTARIAS
	31/03/2022 14:53:51	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.