Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/12/2025 11:31:50	Plano de Trabalho - Aditivo - Lar São Lourenço	PLANO DE TRABALHO
	30/12/2025 13:35:00	PORTARIA Nº 351 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA - OLINDA OLIVEIRA MORAIS.	PORTARIAS
	30/12/2025 09:27:09	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 320 - 2025 - INNEXIGIBILIDADE Nº 32 - 2025 - PARANA EQUIPAMENTOS S A.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/12/2025 09:06:44	LEI Nº 1486-2025- Lei Orçamentária Anual - LOA 2026	LEIS
	30/12/2025 09:06:10	LEI Nº 1485-2025- Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO 2026	LEIS
	30/12/2025 09:06:34	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 259 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2024 - MAP - CLÍNICA MÉDICA EIRELI	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	30/12/2025 09:04:16	LEI Nº 1484-2025- Plano Plurianual PPA 2026 a 2029	LEIS
	30/12/2025 09:00:21	DECRETO Nº 3033-2025 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2026	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.