Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/11/2022 08:41:54	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 167/2022 - TOMADA DE PREÇOS 09/2022 - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTAVA EM PLANILHA EXECUTIVA INICIAL	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	30/11/2022 16:53:32	AVISO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (CANTINHO AGRÍCOLA)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/11/2022 10:28:47	EXTRATO DO CONTRATO 245/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 80/2022 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS DANIFICADOS E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS NOS PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.