Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	30/10/2025 10:02:01	Decreto Nº 3006/2025 - Abre crédito adicional suplementar	DECRETOS
	30/10/2025 16:41:47	LEI Nº 1.475/2025 Súmula: "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."	LEIS
	30/10/2025 16:41:15	LEI Nº 1.474/2025 Súmula: "Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal n� 1.338/2022, quanto ao subsídio do cargo de Diretor do Posto de Atendimento do DETRAN, e dá outras providências"	LEIS
	30/10/2025 14:37:38	EDITAL Nº 17 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2025	EDITAL
	30/10/2025 09:53:15	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/10/2025 09:51:41	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 32/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ITENS MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS DE APOIO PARA A FISIOTERAPIA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SESA Nº 870/2021.	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/10/2025 09:46:46	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025 - CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COM CADASTRO JUNTO A COPEL, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, COM OBJETIVO DE AMPLIAR E MANTER A REDE DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO, MELHORIAS E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ORNAMENTAIS, PODAS DE ÁRVORES E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOS SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EM REDE ENERGIZADA DE 13,8KV E 34,5KV E DEMAIS SERVIÇOS A SEREM REALIZADAS EM TODO O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR COM BASE NAS UNIDADES DE SERVIÇO (US) DETERMINADAS NOS MANUAIS DE INSTRUÇÃO TÉCNICAS (MIT) DA COPEL	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.