Prefeitura Municipal Lunardelli

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	30/08/2022 13:10:19	DECRETO Nº2754/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA ATUAR NO PROJETO COMPLEMENTAR "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PRODUÇÃO OU MELHORIAS DE MORADIAS URBANAS E RURAIS" DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ	DECRETOS
	30/08/2022 16:08:50	RESULTADO PROVISÓRIO PSS 02/2022 OPERADOR DE MÁQUINA - DATA PROVA PRÁTICA	EDITAL
	30/08/2022 11:54:47	PORTARIA 227/2022 - COMISSÃO PROVA PRÁTICA PSS 02/2022	PORTARIAS
	30/08/2022 09:23:35	PLANO DE TRABALHO - GARANTIR COM QUALIDADE E ACESSIBILIDADE, MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DA APAE	PLANO DE TRABALHO
	30/08/2022 08:36:49	RESOLUÇÃO Nº 05-2022 - APROVAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DO FIA-PR - INCENTIVO CMDCA NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2021	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.