Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2020 08:15:42	Decreto nº2588-2020 - Declara situação de emergência e medidas de enfrentamento à Dengue.	DECRETOS
	30/04/2020 15:36:00	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/04/2020 13:26:51	Extrato do Contrato nº 74/2020 - Dispensa nº 12/2020 - Aquisição de Máscara de Proteção Individual COVID-19	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.