Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2022 13:04:34	EDITAL 10/2022 - CONVOÇÃO PSS 01/2021
	30/03/2022 11:06:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM ÁREA DE 12.202,35 M2 NO CONJUNTO ABILIO GOMES JARDIM	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/03/2022 11:04:23	PORTARIA Nº 95/2022 - DESIGNA E NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO	PORTARIAS
	30/03/2022 10:59:00	PORTARIA Nº 94/2022 - DESIGNA E NOMEIA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO	PORTARIAS
	30/03/2022 09:18:38	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários tipo PICK UP, capacidade de 2 passageiros e de carga 600 kg e demais características técnicas constantes no edital	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.