Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2020 14:02:34	Extrato do Contrato nº 19/2020 - Tomada de Preços nº 02/2020 - Construção de portais na cidade de Lunardelli	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/01/2020 10:23:38	Extrato do Contrato nº 21/2020 - Inexigibilidade nº 8/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/01/2020 09:20:56	Extrato do Contrato nº 20/2020 - Inexigibilidade nº 7/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/01/2020 15:52:44	Edital nº 003/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	30/01/2020 15:47:56	Homologação Inexigibilidade 08/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/01/2020 15:45:25	Homologação Inexigibilidade 07/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/01/2020 11:33:45	Extrato de Contrato 19-2020 - Brazzale & Filhos Ltda	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/01/2020 09:26:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02-2020 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.