Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2025 14:36:34	PORTARIA Nº 306 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ALESSANDRA PEREIRA SILVA	PORTARIAS
	29/10/2025 14:08:47	DECRETO 3.005/2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lunardelli-PR, gestão outubro de 2025 a outubro de 2027.	DECRETOS
	29/10/2025 14:06:51	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 263 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67 - 2025 - VB INFORMATICA E ELETRO LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/10/2025 14:01:52	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 259 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2025 - SISTEMA 1 LOCAÇÃO DE SOM E LUZ LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/10/2025 13:56:53	4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 299 - 2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95 - 2025 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	29/10/2025 13:51:01	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2024 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES SOUZA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.