Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2024 15:30:50	PORTARIA Nº 518 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
	29/10/2024 15:28:16	PORTARIA Nº 517 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRESSA DE CASSIA HORACIO VACCARI	PORTARIAS
	29/10/2024 15:26:35	PORTARIA Nº 516 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEBORA CRISTINA VIEIRA DA SILVA MOREIRA	PORTARIAS
	29/10/2024 16:02:02	AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E UBS ADEMIR FERREIRA DE SOUZA) PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.