Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2020 10:19:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 28/2020 - LOCAÇÃO DE BARRACÃO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DO LIXO RECICLÁVEL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/10/2020 08:23:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 12-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUAS ALCIDES RAPOSO DA SILVA E RUA JOSÉ ANTÔNIO CATABRIGA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/10/2020 08:19:58	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.