Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2022 14:57:09	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 265/2021 - TOMADA DE PREÇO 11/2021 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/09/2022 09:52:32	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 265/2021 - TOMADA DE PREÇO 11/2021 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATATO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/09/2022 13:11:32	8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 20/2022 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/09/2022 14:20:40	PORTARIA Nº267/2022 - PRORROGAR O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DA FUNCIONÁRIA JULIANA MIRTES ANDRADE SOUZA, DE 29/09/2022 À 27/03/2023	PORTARIAS
	29/09/2022 11:05:09	RESOLUÇÃO Nº 006-2022 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUNARDELLI E INTITUI AS COMISSÕES ORGANIZADORAS	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.