Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/04/2025 13:09:37	LEI nº 1451/2025 Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 808.900,00 (oitocentos e oito mil novecentos reais)	LEIS
	29/04/2025 13:08:32	DECRETO 2956/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	DECRETOS
	29/04/2025 08:50:27	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO ANIMAL E VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/04/2025 08:48:11	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 14/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR OS CONTRATOS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA ATUAREM NESTA PREFEITURA OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA SECRETARIA	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.