Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/03/2022 13:13:15	PORTARIA Nº93/2022 - EXONERAR O FUNCIONÁRIO SENHOR JOSE CARLOS MENDONÇA JUNIOR, PARA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO	PORTARIAS
	29/03/2022 09:54:35	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 14/2022 - CONTRATAÇÃO E EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DESTINADO A REPARAÇÃO AUTOMOTIVA CONTENDO BANCO DE DADOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/03/2022 14:56:30	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-2022 - Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores novos para uso dos carros leves e pesados da frota da Prefeitura Municipal de Lunardelli - PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/03/2022 14:05:17	LEI 1324/2022 - CESSÃO DE USO BARRACÃO	LEIS
	29/03/2022 14:04:21	LEI 1323/2022 - LINHA DE EMPREGO	LEIS
	29/03/2022 14:03:43	LEI 1322/2022 - PISO MAGISTÉRIO	LEIS
	29/03/2022 14:02:39	DECRETO 2727/2022 - CMDCA	DECRETOS
	29/03/2022 14:01:59	DECRETO 2728/2022 - IPTU	DECRETOS
	29/03/2022 14:01:03	DECRETO 2729/2022 - ALVARÁ	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.