Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/01/2021 09:39:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19-2020 - TOMADA DE PREÇOS 02-2020 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NAS ESTRADAS DA CIDADE DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/01/2021 11:43:04	EXTRATO DO CONTRATO 06-2021 - PREGÃO PRESENCIAL 01-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/01/2021 10:53:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 01-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/01/2021 15:55:12	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE EDITAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.