Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2024 15:47:42	Lei 1.436/2024 - "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lunardelli ao Senhor, Agnaldo Lopes da Silva."	LEIS
	28/11/2024 15:47:12	Lei 1.435/2024 - "Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências."	LEIS
	28/11/2024 15:17:09	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03 - 2024 - PAMELLA RIBEIRO LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	28/11/2024 15:15:02	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 83 - 2024 - MONSTER & SILVA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	28/11/2024 15:11:29	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189 - 2024 - CONCORREÊNCIA Nº 09 - 2024 - ATEM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	28/11/2024 15:09:23	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189 - 2024 - CONCORREÊNCIA Nº 09 - 2024 - SUSPENSSÃO DE SERVIÇOS E VALORES - ATEM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	28/11/2024 10:24:18	EDITAL Nº21-2024-CONCURSO PÚBLICO	EDITAIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.