Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2023 16:35:16	EDITAL Nº 13 - 2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2023	EDITAL
	28/11/2023 14:44:12	PORTARIA Nº480/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CICERA CRISTINA ALVES CACHOEIRA	PORTARIAS
	28/11/2023 16:28:34	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS CONFORME DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	28/11/2023 13:20:36	EXTRATO E CONTRATO Nº261/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº25/2023 - TCHE GAROTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/11/2023 13:21:33	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE E PLANTADEIRA DE PLANTIO DIRETO, EM CONTEMPLAÇÃO A CONVÊNIO Nº 941933/2023 FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/11/2023 13:16:27	EXTRATO E CONTRATO Nº 263/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº24/2023 - GARRAFÃO PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.