Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2025 16:56:00	PROCESSO 04/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA FUNÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUNARDELLI - EDITAL 01/2025	EDITAL
	28/08/2025 13:55:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 10 - 2025 - AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO V, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE IMÓVEL, REGISTRADO PELA MATRÍCULA N� 15.381, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/08/2025 13:20:49	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 10 - 2025 - Jonas da Mota.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.