Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2022 16:01:04	decreto 2731-2022 credito adicional suplementar	DECRETOS
	28/03/2022 08:35:15	PORTARIA Nº90/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO A FUNCIONÁRIA SENHORA JULIANA MIRTES ANDRADE SOUZA, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, DE 28/03/2022 À 28/09/2022	PORTARIAS
	28/03/2022 15:06:46	DECRETO 2730-2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	28/03/2022 15:05:08	LEI 1321-2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS)	LEIS
	28/03/2022 11:03:04	PORTARIA Nº 085/2022 - CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO REMOTO - "HOME OFFICE" - A CONSELHEIRA TUTELAR GLAUCIA CARAMALAC LOPES CORDEIRO, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FORMAL DA MESMA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE, E OBSERVADO O DECRETO MUNICIPAL 2664/2021 (VIGENTE)	PORTARIAS
	28/03/2022 09:20:15	DECRETO 2730/2022 - situação de emergência dengue	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.