Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2023 15:55:02	PORTARIA N.º68/2023 - Exonerar o Senhor Cleiton Oliveira Reis do cargo em Comissão Assessor Executivo, do quadro ocupacional de Cargos de confiança a partir da presente data	PORTARIAS
	28/02/2023 13:40:46	PORTARIA Nº.67/2023 - Dispõe sobre prorrrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Willian Fernando oliveira Dos Santos 28/02/2023 a 26/08/2023	PORTARIAS
	28/02/2023 13:36:06	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DO PAÇO MUNICIPAL DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/02/2023 13:33:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE COMPOSTAGEM PARA RECICLAGEM DE LIXO ORGÂNICO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.