Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2020 10:00:43	EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2020 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/02/2020 13:23:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2020 - Contratação de Empresa de Distribuição de Água	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/02/2020 15:59:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 08/2020 - Medicamentos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/02/2020 13:36:14	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/02/2020 13:32:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.