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	28/01/2022 14:52:54	PORTARIA Nº22/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORA, IARA FERNANDA FRANÇA GONÇALVES, LOTADA NO CARGO AGENTE DE SAÚDE PUBLICA DENGUE, REGIME CELETISTA DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS CONSECUTIVOS, DE 25/01/2022 À 24/05/2022 E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 60 DIAS DE 25/05/2022 À 23/07/2022. CONFORME ATESTADO MEDICO DO DIA 27/01/2022, PROTOCOLADO NO RH NO DIA 28/01/2022, SEM PREJUIZO DE SEU EMPREGO E VENCIMENTO, DEVENDO A MESMA RETORNAR AS SUAS ATIVIDAES NORMAIS EM 24/07/2022	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.