Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/07/2021 16:23:35	RESOLUÇÃO 03/2021 SMEC - Estabelece a volta das aulas presenciais.	RESOLUÇÕES
	27/07/2021 16:19:27	RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO - EDITAL 03/2021	EDITAIS
	27/07/2021 15:43:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 59-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO DO COVID-19 AG PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS PARA SEREM UTILIZADAS NO CENTRO DE TRIAGEM DA COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/07/2021 14:50:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 21-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE BANDEIRAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI QUE SERÁ UTILIZADAS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PAÇO MUNICIPAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/07/2021 13:15:29	Anexo I - Demonstrativo da despesa com pessoal	CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.