Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2023 15:44:00	CONTRATO Nº94-2023-INEXIGIBILIDADE Nº12-2023-SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/06/2023 14:59:16	Extrato de Contrato Nº138 - 2022 - Inexigibilidade Nº22 - 2022 - Serviço Social da Industria SESI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/06/2023 14:50:53	EDITAL Nº 18-2022-EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	27/06/2023 14:33:47	EDITAL Nº20-2022- EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	27/06/2023 10:38:19	RESOLUÇÃO Nº 10-2023- INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL(CMAS) PERÍODO DE 02 ANOS	RESOLUÇÃO
	27/06/2023 09:43:50	CONTRATO Nº 125-2023-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2023- TERCERIZA SEGURANÇA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.