Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/12/2024 08:59:44	Decreto nº2930-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	26/12/2024 13:53:57	CONTRATO Nº 257 - 2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24- 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2024 - SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA - EMPRESA CARDOSO & OLIVEIRA MEDICINA INTEGRADA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/12/2024 14:37:12	CONTRATO Nº 260 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 32 - 2024 - GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/12/2024 11:17:43	PORTARIA Nº573-2024- RAFAEL JOSE PEREIRA BERNINI.	PORTARIAS
	26/12/2024 19:58:26	Lei n 1434-2024 - Lei Orçamentaria anual 2025	LEIS
	26/12/2024 18:36:39	Decreto nº2929-2024 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2025.	DECRETOS
	26/12/2024 18:34:49	Lei nº1430-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025	LEIS
	26/12/2024 16:03:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 - CHAMAMENTO Nº 07/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLINICO GERAL - MAP - CLINICA MÉDICA EIRELI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/12/2024 15:51:01	CONTRATO Nº 257 - 2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24- 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2024 - SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA - EMPRESA CARDOSO & OLIVEIRA MEDICINA INTEGRADA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/12/2024 15:40:35	CONTRATO Nº 256- 2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2024 - SERVIÇOS DE ENDOCRINOLOGIA - EMPRESA CARDOSO & OLIVEIRA MEDICINA INTEGRADA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.