Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/11/2025 11:33:49	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:31:57	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 11:31:13	ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	5º BIMESTRE
	26/11/2025 09:09:14	DECRETO Nº 3.014/2025 EMENTA: "Institui e nomeia a Rede Municipal Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Pessoa com Deficiência, Mulher e Pessoa Idosa e dá outras providências."	DECRETOS
	26/11/2025 08:44:39	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER UM SOFTWARE ESPECÍFICO PARA CÁLCULO E PLANEJAMENTO DE CARDÁPIOS NUTRICIONAIS COM VISTAS A APRIMORAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS REFEIÇÕES PARA AS ESCOLAS E CMEI′S MUNICIPAIS DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.