Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2022 08:42:45	7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 20/2022 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	26/08/2022 15:22:11	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 62-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM SEMIPROFISSIONAL PARA EVENTOS SEMANAIS COMO A FEIRA DO AGRICULTOR, BAILE DA TERCEIRA IDADE, EVENTOS ESPORTIVOS E EVENTOS REALIZADOS PELOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/08/2022 09:34:05	DECRETO Nº 2753/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	26/08/2022 09:29:17	LEI Nº 1336/2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 104.100,00 (CENTO E QUATRO MIL E CEM REAIS)	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.