Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/06/2024 16:39:04	Decreto nº2883-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	26/06/2024 15:13:12	PORTARIA Nº 329 - 2024 - INSTITUI EQUIPE PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS 37, 105, 106 E 135 DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21 - 2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 103 - 2024	PORTARIAS
	26/06/2024 16:45:13	Lei Municipal 1.419/2024 - "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGOVA A LEI Nº 999/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:43:52	Lei Municipal 1.418/2024 - "Dispõe sobre os requisitos técnicos para edificações e obras a serem construídas no município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências. Revoga a Lei nº 1000/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:43:03	Lei Municipal 1.417/2024 - "Dispõe sobre zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências. Revoga a Lei nº 996/2012.2"	LEIS
	26/06/2024 16:42:15	Lei Municipal 1.416/2024 - "Estabele normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de Lunardelli, Estado do Paraná. Revoga a Lei nº 998/2012"	LEIS
	26/06/2024 16:41:13	Lei Municipal 1.415/2024 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 997/2012"	LEIS
	26/06/2024 16:40:19	Lei Municipal 1.414/2024 - "DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 1001/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:39:12	Lei Municipal 1.413/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 995/2012"	LEIS
	26/06/2024 15:49:37	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 20 - 2024 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, NOVO, PARA ATENDER O SETOR DE CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/06/2024 15:13:04	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19 - 2024 - AW GONCALVES ACESSORIOS ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2024 11:57:03	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19 - 2024 - AUTO ELETRICA IVAI LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2024 08:23:07	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89 - 2024 - EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.