Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2021 15:27:43	DECRETO Nº 2666/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE LUNARDELLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA LEI ESPECÍFICA Nº 1283/2021 DE 26/05/2021	DECRETOS
	26/05/2021 15:23:50	LEI Nº 1283-2021 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS)	LEIS
	26/05/2021 14:53:42	ERRATA AO DECRETO Nº 2662/2021.	DECRETOS
	26/05/2021 10:40:42	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PODENDO TAMBÉM SER USADO PARA OS DEMAIS DEPARTAMENTOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.