Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/09/2024 08:49:56	Resolução nº9-2024 - Conselho Municipal de Saude de Lunardelli	RESOLUÇÕES
	25/09/2024 13:51:54	PORTARIA Nº 444 - 2024 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - JULIANA ANDRESSA DE MENEZES	PORTARIAS
	25/09/2024 15:51:18	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 13/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE DE ESTRADA VICINAL EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ÁREA DE 42.720,00 M², COMPREENDENDO: SERVIÇOS PRELIMINARES; REVESTIMENTO; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO; E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 795/2024.024	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/09/2024 15:19:00	EDITAL Nº 018 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	25/09/2024 08:53:09	1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 120 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03 - 2024 - PAMELLA RIBEIRO LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.