Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	25/08/2025 14:22:41	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42 - 2025 - M. A. DAL POZZO.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/08/2025 14:19:51	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 137 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42 - 2025 - IMPERIO PNEUS E RECAPAGENS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/08/2025 14:14:55	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 136 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47 - 2025 - POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/08/2025 14:11:56	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 134 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47 - 2025 - D.CAMP ALIMENTOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.