Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	25/06/2024 13:28:00	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08 - 2024 - TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/06/2024 16:14:51	PORTARIA Nº 328 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SERGIO TAVARES DA SILVA	PORTARIAS
	25/06/2024 16:21:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/06/2024 15:36:49	RESOLUÇÃO Nº 006 - 2024 - APROVA INSCRIÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ (CIEE/PR)	RESOLUÇÕES
	25/06/2024 10:15:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 19 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS PARA TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.