Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/11/2023 13:55:25	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270 - 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA DPS PIONEIROS	TERMO ADITIVO
	24/11/2023 14:45:32	Lei nº1388-2023 - credito adicional suplementar	LEIS
	24/11/2023 14:20:57	Decreto nº2835-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	24/11/2023 14:31:26	PORTARIA Nº475/2023 - CONVOCA FUNCIONARIA EM FÉRIAS PARA RETORNO AO TRABALHO E ALTERA PERIODO DE FÉRIAS - FABIANA RURATO	PORTARIAS
	24/11/2023 15:06:34	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE LIMPEZA, DE EMERGÊNCIA, DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DE TRANSPORTE DE CILINDRO DE OXIGÊNIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.