Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2022 14:56:00	SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 58-2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	24/08/2022 09:58:04	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 59-2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COFFEE BREAK CONFORME DEMANDA DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	24/08/2022 09:15:09	EXTRATO DO CONTRATO 181/2022 - INEXIGIBILIDADE 25/2022 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/08/2022 08:41:57	LEI Nº 1334/2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.740.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS)	LEIS
	24/08/2022 08:40:02	DECRETO Nº 2752/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.