Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2020 13:50:54	EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2020 13:48:48	EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2020 15:01:48	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SETOR DE ENGENHARIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/07/2020 08:47:36	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	24/07/2020 08:29:51	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2020 - PREGÃO Nº 04/2020 - PJ FREITAS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.