Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/05/2024 15:32:00	Decreto nº2876-2024 - Credito Adicional Suplementar	DECRETOS
	24/05/2024 16:53:45	PORTARIA Nº 243 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EMPREGO PUBLICO - ANDREI VINICIUS CANO	PORTARIAS
	24/05/2024 16:51:00	PORTARIA Nº 242 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA	PORTARIAS
	24/05/2024 16:48:00	PORTARIA Nº 241 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELISENE APARECIDA PINAFO	PORTARIAS
	24/05/2024 16:47:45	PORTARIA Nº 240 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ALEXANDRE DA SILVA	PORTARIAS
	24/05/2024 14:23:03	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006-2024- CONVOCA CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.	EDITAIS
	24/05/2024 11:16:28	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102 - 2023 - NEVES ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.