Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	24/04/2025 14:14:18	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO ARMADO DO TIPO ADUELA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI. ATRAVÉS DO CONVENIO ESTADUAL Nº 03/2025	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/04/2025 09:30:18	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA TODA A FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/04/2025 08:44:40	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68 - 2025 - DISPENSA Nº 11 - 2025 - OVÍDIO S MOREIRA - PNEUS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.