Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/12/2025 15:25:56	DECRETO Nº 3.034/2025 EMENTA: "Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026."	DECRETOS
	23/12/2025 15:22:58	Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2025/2028	PLANO DE TRABALHO
	23/12/2025 11:54:20	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR Nº 33/2025 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO, SENDO O VEÍCULO ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR CS423E MODELO 2012, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/12/2025 10:04:08	CONTRTO Nº 257 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - COSTA E NOGUEIRA LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.