Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	23/06/2021 09:48:15	EXTRATO DO CONTRATO 184-2021 - INEXIGIBILIDADE 16-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E CONSULTORIA EM NORMAS REGULADORAS NR, ELABORAÇÃO DE PPRA, PCMSO, PPPA, BEM COMO EXAMES E CONSULTAS OCUPACIONAIS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/06/2021 09:12:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 16-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E CONSULTORIA EM NORMAS REGULADORAS NR, ELABORAÇÃO DE PPRA, PCMSO, PPPA, BEM COMO EXAMES E CONSULTAS OCUPACIONAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/06/2021 16:06:00	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 33-2020 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DO PREÇO DO LOTE 62 ITEM 01 - FOGÃO 4 BOCAS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.