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23/04/2020 09:43:41 EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - OFICINAS EDUAÇÃO LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
23/04/2020 14:50:48 Extrato do Contrato nº 70/2020 Pregão Eletrônico nº 21/2020 - Varredoura mecânica rebocável LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
23/04/2020 13:24:58 Extrato do Contrato nº 73/2020 - Tomada de Preços nº 4/2020 - Construção de muro na garagem municipal LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
23/04/2020 16:03:13 Decreto nº 2586-2020 - Medidas de Enfrentamento ao COVID-19 - Escola Municipal. DECRETOS
23/04/2020 13:25:09 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020 - CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
23/04/2020 13:22:01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - Oficinas da educação LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.