Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2020 13:17:59	4º Termo Aditivo ao contrato nº 45/2017 - Pregão Presencial nº 12/2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/03/2020 14:24:19	Extrato do Contrato nº 61/2020 - Pregão Eletrônico nº 19/2020 - Testes Psicológicos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/03/2020 13:26:17	Extrato do Contrato nº 60/2020 - Pregão Eletrônico nº 14/2020 - Serviços de conectividade a internet	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/03/2020 17:00:39	3 º Termo aditivo ao Contrato 44-2017 - Pregão 11-2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/03/2020 11:23:45	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19-2020 - TESTES PSICOLÓGICOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2020 10:14:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 14-2020 - Fornecimento de Internet	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2020 09:14:03	Decreto nº2580-2020 - Suspende temporariamente o PSS Nº001-2020	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.